Última atualização: 24 de março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no site
https://observatoriodefesa.com.br
(“Site”), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados por meio deste Site é:
Eugenio Pacelli Lazzarotti Diniz Costa
Rua Baturité, 128, Bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31015-210, Brasil
E-mail: inct.observatorio@gmail.com
Telefone: (31) 3213-8038
2. Quais dados podemos coletar
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a sua interação com o Site:
- nome;
- e-mail;
- conteúdo da mensagem enviada por formulário de contato;
- dados informados para inscrição em newsletter;
- dados de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e cookies.
3. Para quais finalidades usamos os dados
- responder contatos e solicitações enviadas pelo usuário;
- enviar newsletter e comunicações informativas, quando houver cadastro pelo usuário;
- permitir o funcionamento adequado, a segurança e a melhoria do Site;
- cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os direitos do titular e as informações mínimas sobre o tratamento estão previstos na LGPD e orientados pela ANPD.
5. Newsletter e cancelamento de inscrição
Ao se cadastrar na newsletter, o usuário concorda com o recebimento de conteúdos informativos por e-mail.
O cancelamento da inscrição poderá ser solicitado a qualquer momento, por meio do link de descadastramento disponível nas mensagens enviadas ou pelo contato informado nesta Política.
A revogação do consentimento é um direito do titular.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com fornecedores e prestadores de serviços que apoiem a operação do Site, como hospedagem, ferramentas de e-mail e recursos técnicos de segurança e manutenção, sempre dentro dos limites das finalidades informadas e, quando aplicável, mediante obrigações contratuais adequadas.
Não comercializamos dados pessoais.
7. Cookies
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, preferências, estatísticas e, quando aplicável, recursos de terceiros.
Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos, observado o art. 16 da LGPD quando aplicável.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entretanto, nenhum sistema é completamente imune a incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, as medidas cabíveis serão adotadas nos termos da legislação aplicável, inclusive comunicação à autoridade competente e aos titulares, quando exigido. A ANPD mantém canal específico para comunicação de incidentes e para petições de titulares.
Nos limites permitidos pela legislação, não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes exclusivamente de fato de terceiro, culpa exclusiva do titular ou de eventos externos que escapem ao nosso controle razoável, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais cabíveis em caso de incidente.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros direitos legalmente aplicáveis:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
- portabilidade, na forma da regulamentação aplicável;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento;
- petição à ANPD, quando cabível.
Esses direitos decorrem da LGPD e são detalhados pela ANPD em seus canais oficiais.
11. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail:
inct.observatorio@gmail.com.
12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso entenda que seu atendimento não foi adequado, o titular poderá apresentar petição ou denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, por seus canais oficiais: https://www.gov.br/anpd.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou técnicas. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.